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Notícias


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Gratuitidade dos manuais escolares

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Lei n.º 96/2019 Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na r...

4 Setembro 2019

Altera o código do trabalho

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Lei n.º 93/2019 Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ...

4 Setembro 2019

Propostas para o futuro da Administração Pública

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– Carta aberta aos partidos políticos – Nas vésperas do início de uma nova legislatura, a FE...

4 Setembro 2019

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30 Agosto 2019

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30 Agosto 2019

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19 Agosto 2019

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16 Agosto 2019

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13 Agosto 2019