PETIÇÃO

Defender quem educa é defender a Escola Pública
Pelo Respeito, Autoridade e Segurança na Escola Pública


Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei do Exercício do Direito de Petição, solicitar a adoção de medidas que reforcem a autoridade e a segurança dos profissionais da Educação e garantam melhores condições para ensinar e aprender.

O aumento de situações de indisciplina, desrespeito e violência nas escolas prejudica as aprendizagens, fragiliza a convivência escolar e coloca em causa a autoridade e a segurança de educadores, professores, técnicos especializados, assistentes técnicos e assistentes operacionais.

Defender a autoridade não é defender uma escola autoritária. É garantir uma escola de respeito, responsabilidade e segurança, onde os profissionais possam exercer plenamente as suas funções e todos os alunos tenham condições para aprender.

Neste sentido, os peticionários solicitam à Assembleia da República:
1. Reforço da autoridade dos profissionais - Reconhecimento efetivo da sua autoridade e criação de instrumentos adequados de intervenção perante situações de indisciplina e violência.
2. Procedimentos disciplinares mais eficazes - Simplificação e maior celeridade dos procedimentos perante situações graves ou reiteradas de indisciplina.
3. Mais recursos humanos nas escolas - Reforço de assistentes operacionais, técnicos especializados, psicólogos, mediadores e outros profissionais de apoio.
4. Apoio jurídico aos profissionais - Garantia de apoio aos trabalhadores vítimas de agressões, ameaças, assédio ou outras formas de violência no exercício das suas funções.
5. Plano Nacional para a Convivência Escolar - Implementação de uma estratégia de prevenção da violência e promoção do respeito, responsabilidade, cidadania e convivência escolar.
6. Valorização da Escola Pública e dos seus profissionais - Adoção de medidas que reforcem o reconhecimento, o prestígio e a valorização social de quem trabalha na Educação.

Uma Escola Pública de qualidade exige respeito por quem educa e segurança para quem nela trabalha e aprende.

Apelamos, por isso, à Assembleia da República para que assuma esta matéria como uma prioridade nacional. Defender quem educa é defender a Escola Pública.

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A petição pode ser descarregada aqui, impressa e preenchida.

Depois de assinada, entrega-a num dos sindicatos da FNE ou aos nossos dirigentes e delegados sindicais.

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