FNE pede negociação suplementar ao Ministério da Educação sobre reposicionamento

A Federação Nacional da Educação (FNE) decidiu solicitar negociação suplementar, utilizando desta forma o último recurso de negociação, para tentar obter da parte do Ministério da Educação (ME) uma solução justa para o projeto de Portaria que virá a definir os termos e a forma em que se processa o posicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal com tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira (ECD).

A FNE, após os vários encontros já ocorridos, mostrou sempre a sua discordância para com as propostas apresentadas sobre esta matéria até ao momento pelo Ministério da Educação, acentuando sempre o facto de se estar em presença de um reposicionamento de docentes que têm sido indevidamente mantidos no 1º escalão, apesar de a legislação determinar o direito a estarem posicionados num escalão a que corresponda o tempo de serviço já prestado, como os restantes docentes com o mesmo tempo de serviço.

Ora, o Ministério da Educação fez chegar à FNE, no passado dia 19 de fevereiro, uma nova proposta para o projeto de portaria que se mantém insuficiente e sem evolução significativa em termos de conteúdo das orientações que devem ser definidas relativamente às respostas pedidas, pois continua a revelar-se muito penalizador para os docentes que, tendo ingressado na carreira com vários - e em alguns casos mesmo muitos - anos de serviço, veem o seu posicionamento dependente de exigências que são consideradas inadequadas.

É do entendimento da FNE que todos os docentes que ingressaram no 1º escalão têm direito a serem posicionados num escalão que corresponda ao tempo de serviço prestado antes do ingresso na carreira, confirmados que sejam os critérios gerais definidos no Estatuto da Carreira Docente (ECD) para desenvolvimento da carreira, devendo ser posicionados no mesmo ponto de carreira que outros docentes com o mesmo tempo de serviço e cumpridos os mesmos requisitos.

A FNE espera que nesta nova etapa de negociação se possam atingir soluções justas. A verdade é que é muito forte a sensação de mal-estar, de incompreensão e de desconfiança que os docentes abrangidos por esta situação estão a acompanhar a evolução das negociações. É por isso que a insuficiência e injustiça das respostas do ME não faz mais do que motivar as pessoas para a necessidade de se avançar mesmo para a greve anunciada para o período de 13 a 16 de março.

Porto, 26 de fevereiro de 2017