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Informação: Notificações da CGA - Audiência prévia


1 outubro 2026

Outras Notícias

Informação: Notificações da CGA - Audiência prévia
Na sequência das solicitações que temos recebido por parte de Associados notificados pela CGA para audiência prévia (artigo 122.º do CPA) com vista à alteração do valor da sua aposentação, informamos que todos os que se considerem lesados na legítima expectativa criada aquando da aceitação da sua aposentação, podem contactar o SPZN a fim de obterem o devido apoio e acompanhamento jurídico.
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