Durante o encontro, o MECI apresentou as linhas gerais de um Quadro Conceptual com propostas que visam alterar o paradigma atual de recrutamento docente, designadamente através da criação de um modelo de “concurso externo contínuo”, a decorrer ao longo do ano letivo. Este modelo pretende substituir os atuais mecanismos de contratação, como o concurso externo anual, as reservas de recrutamento e a eliminação da contratação de escola, com o objetivo de permitir uma resposta mais ágil às necessidades das escolas, assegurando o preenchimento de vagas à medida que estas surgem.

No decurso da reunião, foi efetuada uma avaliação das limitações da forma de funcionamento do modelo atualmente em vigor, tendo sido identificados problemas estruturais persistentes, entre os quais a elevada instabilidade, o excesso de mecanismos concursais, as dificuldades associadas à ausência de previsibilidade nas colocações, com impacto direto na organização das escolas e na vida dos docentes.

A FNE reiterou que o atual modelo de colocação se revela desajustado às necessidades do sistema educativo, não assegurando nem a estabilidade do corpo docente, nem uma gestão eficaz dos recursos humanos. Foi também salientada a necessidade de enfrentar o envelhecimento da profissão e de criar condições que reforcem a atratividade da carreira docente.

Relativamente à proposta apresentada pelo MECI, a FNE reconhece como positiva a intenção de introduzir maior agilidade no processo de colocação de professores, mas manifestou preocupações quanto a algumas das soluções em análise, designadamente no que respeita ao eventual fim da mobilidade interna e aos riscos de desequilíbrios e injustiças que tal medida poderá originar, tendo solicitado ao MECI informações adicionais que permitam esclarecer e perceber claramente os objetivos pretendidos ou eventuais equívocos no quadro conceptual apresentado.

Neste contexto, a FNE reafirma a necessidade de construção de um novo modelo assente em princípios de estabilidade, transparência, equidade e eficiência, que assegure de forma ponderada e equilibrada a previsibilidade do sistema e melhores condições de exercício profissional aos docentes.



Foi ainda destacada a importância de garantir um melhor planeamento das necessidades das escolas e de assegurar uma colocação atempada dos professores, idealmente até ao final do mês de maio, contribuindo para uma resposta mais eficaz às exigências do sistema educativo e para a organização da vida pessoal e profissional dos docentes.

O processo negocial prossegue agora com a recolha de contributos por parte das organizações sindicais até ao dia 10 de abril, estando já agendada nova reunião para o dia 20 do mesmo mês.

A FNE reafirma o seu compromisso de participação construtiva neste processo, defendendo soluções que valorizem os professores, salvaguardem os seus direitos e reforcem a estabilidade das escolas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação em Portugal.

No final da reunião, o Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, afirmou: “A FNE está disponível para construir soluções, mas exige garantias claras de equidade, estabilidade e respeito pelos princípios da carreira docente, devendo ser possível encontrar soluções inteligentes que permitam garantir vinculações e em simultâneo a garantia de aproximação dos docentes às suas residências”.

A AGSE referiu que irá analisar esta situação com as entidades competentes.

Face a esta incerteza, recomenda-se que os docentes continuem a solicitar essa certificação na plataforma SIGRHE.

- Relativamente ao tempo de serviço prestado como formador, o procedimento de certificação deve continuar a ser realizado nas plataformas existentes (ex-DGESTEs), estando esta matéria ainda em análise por parte da AGSE.

RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS E PRÓPRIAS PARA A DOCÊNCIA

A FNE solicitou urgência no processo de reconhecimento de habilitações profissionais e próprias para a docência, manifestando preocupação pelo atraso nesse reconhecimento, face à previsível proximidade dos concursos.

GRUPO 910 – HABILITAÇÕES

Persistem dúvidas sobre as habilitações legais para este grupo de docência. A AGSE informou que será produzida, em breve, uma clarificação legal sobre esta situação.

As regras específicas de progressão, expressas no Artigo 5.º deste decreto-lei, e que incluem o acesso ao 5.º e 7.º escalões sem necessidade de vagas, a possibilidade de mobilizar a última avaliação de desempenho, a última observação de aulas e as horas de formação não utilizadas entre 2018 e 2024, são aplicadas sempre que, no escalão em que se encontre, ainda tenha sido recuperado tempo de serviço, ou seja, até à primeira progressão após 1 de julho de 2027.

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EM SÍNTESE

Apesar de alguns esclarecimentos importantes, subsistem ainda várias matérias que carecem de resolução ou de clarificação mais consistente. 

A FNE continuará a acompanhar de perto estas questões, intervindo junto do Ministério no sentido de garantir soluções que assegurem justiça, equidade e segurança jurídica para todos os docentes.

Trata-se de um compromisso de elevada importância para o sistema educativo e para o país, que não pode falhar nem ser adiado. A urgência da sua concretização é hoje inequívoca e amplamente reconhecida. As dificuldades sentidas nas escolas, em particular a crescente escassez de professores, exigem respostas estruturais, consistentes e duradouras.

A falta de professores é hoje identificada como um dos principais desafios do sistema educativo. Contudo, importa afirmar com clareza que esta realidade não surgiu de forma inesperada. Resulta de um processo prolongado de desvalorização da profissão docente, ao nível das condições de carreira, do reconhecimento social e da valorização remuneratória.

Durante anos, os docentes enfrentaram congelamentos prolongados, progressões condicionadas, mecanismos de avaliação excessivamente burocráticos e penalizadores, perda de poder de compra e uma crescente imprevisibilidade profissional. Este conjunto de fatores gerou um desgaste profundo da profissão, tornando-a menos atrativa para os mais jovens e mais exigente para aqueles que nela permanecem, muitas vezes à custa de elevados níveis de desgaste físico e emocional.

Hoje, o sistema educativo enfrenta as consequências dessas opções. A dificuldade em atrair novos professores, a saída antecipada de muitos profissionais e os níveis crescentes de desmotivação são sinais claros de um problema estrutural que não se resolve com medidas avulsas.

Importa, contudo, reconhecer que a recuperação do tempo de serviço congelado, alcançada entre o Governo e a FNE no dia 21 de maio de 2024, constituiu um momento de particular relevância. Essa decisão permitiu corrigir uma injustiça prolongada, devolvendo confiança e renovada esperança aos docentes. Foi um passo significativo no caminho da valorização da carreira. Porém, esse caminho está longe de concluído e exige continuidade através de medidas estruturais, coerentes e sustentadas.

É neste enquadramento que a revisão do Estatuto da Carreira Docente assume um papel absolutamente central. Mais do que uma obrigação negocial, representa uma oportunidade decisiva para inverter um ciclo de desvalorização que se arrasta há demasiado tempo.

A FNE entende que esta revisão deve traduzir-se em medidas concretas que assegurem uma valorização efetiva da profissão docente em todas as suas dimensões. Tal implica garantir progressões justas e previsíveis, eliminar bloqueios artificiais, reconhecer integralmente o tempo de serviço prestado, reduzir a carga burocrática que compromete a missão pedagógica e assegurar uma retribuição compatível com a responsabilidade social dos docentes.

Mas implica também devolver à profissão o prestígio e o reconhecimento que lhe são devidos, reafirmando a sua centralidade no desenvolvimento do país e na construção de uma escola pública de qualidade.

Não haverá solução sustentável para a falta de professores sem uma clara e inequívoca valorização da carreira docente. O problema que hoje enfrentamos resulta de opções passadas, mas a sua resolução depende das decisões que forem tomadas no presente.

A conclusão deste processo negocial, dentro dos prazos definidos e com a ambição que o momento exige, constituirá um sinal claro de compromisso com a educação e com o futuro coletivo.

A FNE reafirma a sua total disponibilidade para contribuir, em diálogo construtivo, para soluções equilibradas, justas e eficazes. Contudo, sublinha que este é um momento que exige coragem política, sentido de responsabilidade e visão estratégica.

Porque, em última análise, o problema não é apenas a falta de professores - é a falta de valorização que a originou.

E essa é uma realidade que não pode continuar a ser ignorada.

O Conselho Geral da FNE reuniu na tarde deste sábado, 21 de março, em modo híbrido (presencial no Auditório do SPZN no Porto e via ZOOM), numa reunião em que tal como no Secretariado Nacional, foi discutido e posteriormente aprovado o Relatório de Gestão de 2025 – Relatório de Atividades e Contas.

Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, fez um balanço atual do ano letivo assim como do processo de negociação do Estatuto da Carreira Docente (ECD)  e perspetivas futuras do mesmo, tendo sido abordadas outras matérias sindicais e ações futuras a desenvolver pela FNE.

A sessão de abertura esteve a cargo de Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE e da Vereadora do Pelouro da Educação e do Pelouro do Talento e Conhecimento da CM Porto, Dra. Matilde Gouveia Rocha, com ambos a coincidirem no desejo de que esta iniciativa "se transforme em mais uma oportunidade para se encontrar soluções no processo da revisão do Estatuto da Carreira Docente deve, e que por fim se alcance a valorização da carreira de forma a promover o desenvolvimento profissional contínuo que devolva à profissão docente o reconhecimento que merece" de forma "a que se evite o abismo para onde o ensino caminha". E para isso, como Pedro Barreiros afirmou "a FNE quer ser o farol que contribui para a mudança e que permitirá uma melhoria da carreira docente".

Em seguida o Painel I – O Estatuto da Carreira Docente: ponto de situação, que contou com as participações de Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE que fez um enquadramento legal da situação atual do processo do ECD, assim como os principais constrangimentos que se verificam nas negociações, de Pedro Brandão, Secretário Nacional FNE que enfatizou o facto de o acordo de recuperação do tempo de serviço congelado alcançado pela FNE em maio de 2024, ter sido o facto mais relevante em termos de desenvolvimento de carreira" e Manuel Teodósio, Vice Secretário-Geral da FNE a fechar este primeiro espaço de apresentações, fazendo um ponto de situação das negociações "ao nível político sindical" e enquadrando quais os temas já fechados e aqueles que vão a negociação em seguida.

Depois aconteceu um espaço de debate, moderado por Maria João Cardoso, Vice-Presidente do Conselho Geral da FNE que antecedeu o primeiro período de intervalo e que possibilitou diversas intervenções realizadas por docentes dos vários níveis de ensino, que apresentaram ideias e sugestões.

O regresso deu-se com o Painel II – Desenvolvimento profissional e valorização da carreira, com Rui Cardoso, Diretor Escolar que defendeu a ideia de que "precisamos de um pacto para a educação para os próximos 20 anos", Alberto Veronesi, Diretor Escolar, que apontou as baterias da sua apresentação "para o problema silencioso que é a indisciplina nas escolas" e Josefa Lopes, Vice Secretária-Geral da FNE, que alertou para a necessidade premente "de se alcançar melhores salários de forma a aumentar a retenção na profissão docente". 

Seguiu-se um período de debate com moderação de Artur Silva, Secretário Nacional da FNE que contou com mais intervenções - que somaram dezenas ao longo do dia - de uma plateia interessada em participar e em "oferecer" propostas sobre o tema e que antecedeu a Sessão Final – Caminhos para a revisão do Estatuto, que teve como terá como oradores João Dias da Silva, Presidente da AFIET, José Ricardo, Secretário-Geral Adjunto da FNE, tendo ambos apresentado a luta histórica da FNE por um Estatuto de Carreira Docente que valorize e defenda a profissão docente, uma marca da Federação que como se constatou neste espaço, já vem muito de trás.

António Jorge Pinto, Vice Secretário-Geral da FNE e Gabriel Constantino, Presidente da Mesa do Congresso e do Conselho Geral da FNE, tiveram a seu cargo o encerramento desta iniciativa fazendo um resumo deste dia "que foi um espaço de reflexão de onde se pode recolher contributos que podem acrescentar valor na negocição entre FNE e Ministério da Educação".