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FNE divulga resultados da Consulta Nacional aos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro

Mon, 15 Jun 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) divulga os resultados da Consulta Nacional aos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), realizada entre 3 e 10 de junho de 2026, que recolheu 168 respostas de profissionais que exercem funções em diversos países e contextos educativos.

Os resultados revelam uma forte preocupação dos docentes relativamente às condições de exercício da profissão, à valorização da carreira e à necessidade de revisão do atual Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).

Entre os aspetos mais destacados pelos participantes surge a valorização remuneratória, apontada por 89,3% dos respondentes como a principal prioridade para a revisão do regime jurídico. A esmagadora maioria considera que a remuneração atualmente praticada não acompanha o custo de vida dos países onde exerce funções, defendendo igualmente a criação de mecanismos de compensação que atendam às especificidades da mobilidade internacional, designadamente através da atribuição de subsídios de instalação e de regresso.

A consulta evidencia também preocupações significativas relativamente às deslocações exigidas pela atividade docente. Muitos professores percorrem semanalmente centenas de quilómetros entre locais de ensino, considerando insuficientes as compensações e os reembolsos atualmente previstos. O tempo gasto em viagens, os custos associados à mobilidade e as distâncias excessivas constituem os principais constrangimentos identificados.

No domínio das condições de trabalho, mais de sete em cada dez docentes consideram não dispor das condições necessárias para garantir um ensino de qualidade. As exigências administrativas e burocráticas surgem como uma das principais dificuldades apontadas, sendo amplamente reconhecido o seu impacto negativo na atividade pedagógica.

Relativamente ao regime de avaliação do desempenho, a maioria dos participantes considera que o modelo atual é pouco adequado ou inadequado às especificidades do EPE e entende que não contribui para a melhoria do desempenho profissional. A eliminação das quotas para atribuição das classificações mais elevadas constitui a alteração mais consensual entre os docentes, acompanhada da exigência de critérios mais transparentes, da simplificação dos procedimentos e do reconhecimento efetivo do trabalho desenvolvido em contextos internacionais.

A consulta permite ainda identificar as principais áreas de formação consideradas prioritárias pelos docentes, com destaque para o Português Língua Estrangeira, as ferramentas digitais e a Inteligência Artificial, bem como a gestão multicultural da sala de aula.

CONSULTE AQUI O RELATÓRIO COMPLETO

Para a FNE, os resultados desta consulta constituem um contributo fundamental para a definição das propostas que apresentará no âmbito da revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro. Os docentes defendem um modelo mais justo, mais valorizador da experiência profissional e mais ajustado às especificidades do ensino da língua e cultura portuguesas junto das comunidades portuguesas e lusodescendentes espalhadas pelo mundo.

No âmbito da reunião negocial do dia 15 de junho de 2026 com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a FNE aproveita a oportunidade para entregar em mão o relatório desta consulta às Secretárias de Estado da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, sublinhando a importância de que as preocupações e propostas dos docentes do EPE sejam consideradas no processo de revisão legislativa em curso.

A FNE fará igualmente chegar este relatório ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, reforçando a necessidade de uma abordagem articulada entre as diferentes áreas governativas com responsabilidades na definição das políticas relativas ao Ensino Português no Estrangeiro.

A FNE reafirma o seu compromisso de continuar a defender soluções que reforcem a atratividade do EPE, valorizem os seus profissionais e garantam melhores condições para o desenvolvimento de uma missão educativa essencial para a afirmação da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras.

Aberta a Consulta Nacional FNE sobre a carreira docente e as condições de exercício profissional, no termo do ano letivo 2025/2026

Fri, 12 Jun 2026 00:00:00 +0100

A FNE e a AFIET – Associação para a Formação e Investigação em Educação e Trabalho promovem uma nova Consulta Nacional a todos os docentes dos ensinos básico e secundário, sobre a carreira docente e o seu desenvolvimento, bem como sobre as condições de trabalho ao longo do ano letivo de 2025/2026 que agora está a terminar.

A consulta estará disponível para participação online nos sites e redes sociais da FNE e da AFIET, entre os dias 12 e 26 de junho próximos.

RESPONDA AQUI - https://forms.gle/VwtzepLYRj9XE4Tx7

Esta consulta debruçar-se-á sobre as seguintes dimensões:

. Bem-estar e desenvolvimento profissional
. Condições de exercício profissional
. As novas ferramentas digitais e o ensino
. Indisciplina em contexto escola
. Formação contínua

Cartaz disponível para download em PDF

No inquérito respeitante ao ano letivo 2024-2025 concluiu-se que o excesso de trabalho e a carga burocrática eram assumidos como preocupantes ou fortemente preocupantes para a quase totalidade dos participantes, assim como a diminuição do trabalho administrativo era assumida para 27,0% dos participantes como a principal mudança que desejava que ocorresse na sua escola, seguindo-se – com 17,5% - a diminuição do número de alunos com que cada um trabalha.

Estes aspetos voltarão a integrar o questionário deste ano, no sentido de perceber se haverá alterações de percepção nas respostas dos respondentes.

Terminada a consulta e os trabalhos de leitura e análise a ela associados, a FNE e a AFIET apresentarão os resultados em conferência de imprensa no final do mês de julho.

A primeira consulta nacional da FNE/AFIET sobre a carreira docente e condições de trabalho dos docentes portugueses ocorreu no final do ano letivo de 2020-2021.

Reserva de Recrutamento 63 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário 25 – 2025/2026

Fri, 12 Jun 2026 00:00:00 +0100

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação e retirados da 63.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 e as listas definitivas de colocação e não colocação da 25.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 12 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 63

Docentes de Carreira

Listas de não colocação

Grupo 910 – Educação Especial 1
Grupo 930 – Educação Especial 3

Candidatos à Contratação

Listas de colocação

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar
Grupo 110 – 1º Ciclo do Ensino Básico
Grupo 910 – Educação Especial 1

Listas de não colocação

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar
Grupo 110 – 1º Ciclo do Ensino Básico
Grupo 910 – Educação Especial 1
Grupo 920 – Educação Especial 2

Retirados

Lista de retirados

Retirados

Listas – Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º 25

Listas de colocação

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar

Listas de não colocação

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar

FNE apresenta resultados da Consulta Nacional aos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro e reforça exigência de valorização profissional

Fri, 12 Jun 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) concluiu a Consulta Nacional aos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), iniciativa promovida no âmbito do processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), atualmente em negociação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A consulta contou com a participação de 168 docentes que exercem funções em diversos países, representando diferentes realidades profissionais e geográficas do EPE. O principal objetivo desta iniciativa foi recolher contributos diretamente junto dos profissionais que diariamente asseguram o ensino da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras, permitindo à FNE fundamentar as suas propostas negociais na experiência concreta dos docentes e nas necessidades efetivas do setor.

Os resultados revelam um elevado grau de insatisfação relativamente às condições de exercício profissional e identificam um conjunto de problemas estruturais que exigem resposta urgente por parte do Governo.

A questão remuneratória destaca-se de forma inequívoca como a principal preocupação dos docentes. Cerca de 94% dos participantes consideram que a remuneração atualmente auferida não é adequada ao custo de vida dos países onde exercem funções. De igual modo, a esmagadora maioria defende a revisão do atual modelo remuneratório, a diferenciação do subsídio de refeição em função do país de colocação e a criação de subsídios de instalação e de regresso que permitam compensar os elevados encargos associados à mobilidade internacional.

Os resultados evidenciam igualmente uma forte perceção de desvalorização profissional. Quase oito em cada dez docentes consideram que o atual regime não reconhece adequadamente a especificidade, a complexidade e a exigência do trabalho desenvolvido no estrangeiro, apesar do papel estratégico que desempenham na promoção da língua portuguesa, no apoio às comunidades portuguesas e na projeção internacional de Portugal.

A mobilidade surge como outro dos principais fatores de preocupação. Mais de 80% dos docentes consideram inadequadas as compensações atribuídas pelas deslocações e a maioria afirma que os reembolsos atualmente praticados não cobrem os custos efetivamente suportados. O tempo despendido em viagens, as distâncias percorridas e os encargos financeiros associados constituem dificuldades significativas que afetam o exercício da atividade docente.

A consulta revela ainda que mais de 72% dos participantes consideram não dispor das condições necessárias para garantir um ensino de qualidade. A sobrecarga burocrática e administrativa é apontada como um dos principais constrangimentos, sendo amplamente reconhecida como um fator que prejudica a atividade pedagógica e reduz o tempo disponível para o acompanhamento dos alunos.

No domínio da avaliação do desempenho, a maioria dos docentes considera que o atual modelo não responde às especificidades do EPE nem contribui para a melhoria do desempenho profissional. Entre as alterações mais frequentemente defendidas encontram-se a eliminação de mecanismos considerados injustos ou excessivamente restritivos, uma maior transparência dos critérios de avaliação e um efetivo reconhecimento da experiência profissional e das funções efetivamente desempenhadas.

Questionados sobre as prioridades da revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, os docentes identificam de forma clara a valorização remuneratória como a medida mais urgente, seguida pela revisão do regime de provimento, pela renovação das comissões de serviço, pela revisão do modelo de avaliação e pela criação de mecanismos de apoio à instalação e ao regresso.

A questão das comissões de serviço assume particular relevância no atual processo negocial e no debate público em torno do futuro do EPE. A FNE considera que não deve ser imposto qualquer limite à renovação das comissões de serviço, uma vez que tal medida colocaria em causa a estabilidade profissional dos docentes, a continuidade pedagógica dos projetos educativos e a qualidade do serviço prestado às comunidades portuguesas no estrangeiro. A experiência acumulada, o conhecimento dos contextos locais e a ligação às comunidades constituem fatores essenciais para o sucesso do EPE, devendo a permanência dos docentes depender da avaliação do seu desempenho, das necessidades do serviço e da sua vontade de continuar a exercer funções, e não da imposição de limites temporais administrativos.

Particularmente preocupante é o facto de mais de 70% dos participantes afirmarem que, nas condições atuais, não recomendariam o exercício de funções no EPE a outro docente. Este indicador constitui um sério sinal de alerta quanto à atratividade da profissão e à capacidade futura de recrutamento e retenção de profissionais qualificados para um setor essencial da política linguística e cultural portuguesa.

Os testemunhos recolhidos ao longo da consulta refletem um forte compromisso dos docentes com a sua missão educativa, mas também sentimentos de desgaste, falta de reconhecimento, insuficiente valorização profissional e preocupação quanto ao futuro do EPE.

Para a FNE, os resultados desta consulta demonstram de forma clara a necessidade de uma revisão profunda e consequente do atual Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro. Os docentes exigem medidas que promovam a valorização da carreira, a melhoria das condições de trabalho, uma maior estabilidade profissional e um enquadramento mais justo, transparente e adequado às especificidades do exercício de funções no estrangeiro.

A próxima reunião negocial entre a FNE e o Ministério dos Negócios Estrangeiros encontra-se agendada para o próximo dia 15 de junho, pelas 15h30. Os resultados desta consulta constituirão uma base fundamental para a contraproposta que a FNE está a concluir e que apresentará nessa reunião. Entre as matérias prioritárias destacam-se a valorização remuneratória dos docentes, a criação de mecanismos de compensação ajustados à realidade do exercício de funções no estrangeiro, a revisão do modelo de avaliação, a melhoria das condições de trabalho e a rejeição de qualquer limitação às renovações das comissões de serviço.

A FNE assumirá estes resultados como um mandato claro dos profissionais do setor e continuará a defender, ao longo de todo o processo negocial, soluções que garantam a valorização dos docentes, reforcem a qualidade do ensino e assegurem a sustentabilidade de um sistema que desempenha um papel fundamental na preservação da língua portuguesa, na ligação às comunidades emigrantes e na afirmação de Portugal no mundo.