A contraproposta da FNE conta com os contributos de dirigentes e delegados sindicais dos sete sindicatos de professores da FNE, que participaram na reunião sindical nacional realizada a 12 de fevereiro de 2025, assim como com os resultados da Consulta Nacional online entre 13 e 18 deste mês, que contou com a participação de 2.157 docentes de Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

A FNE considera que o sucesso desta primeira fase negocial é crucial para se atingir uma revisão do ECD que valorize e dignifique a profissão docente.

A FNE reafirma o compromisso de participar neste processo negocial com responsabilidade, exigência e determinação, colocando todo o empenho na construção de um Estatuto da Carreira Docente que valorize os Educadores e Professores portugueses e contribua para a melhoria da Educação em Portugal.

A Federação Nacional da Educação reúne amanhã, 20 de fevereiro de 2025, pelas 12h00, com o Grupo Parlamentar do Partido CHEGA, na Assembleia da República.

Neste encontro, a FNE vai fazer chegar a este grupo parlamentar as suas preocupações sobre os educadores de infância e docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico, no que respeita à carga da componente letiva e às reduções dessa componente face à idade (art.79 do Estatuto da Carreira Docente).

• Limitar a componente letiva dos docentes que desempenham cargos de coordenação pedagógica, sem prejuízo das reduções do horário letivo que o professor tenha direito ao abrigo do artigo 79º do ECD, ou, em alternativa, a FNE propõe que o exercício destas funções seja remunerado com base nas 5 horas semanais. Para a FNE, esta medida explica-se pelo grande aumento de trabalho burocrático e de responsabilidade exercida pelos docentes que são designados para estas funções;

A organização do tempo de trabalho semanal deve ter em linha de conta o desgaste inerente ao exercício da profissão.

• Os docentes da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico têm direito a ser dispensados da atribuição de turma e de atividades com alunos e com caráter regular, a partir dos 45 anos de idade e 15 anos de serviço, em termos a regulamentar, e aos 60 anos, por opção do docente, poderão ver garantida a dispensa total da componente letiva, ficando apenas com funções não letivas.

A FNE pretende reunir e apresentar estas questões a outros grupos parlamentares, sendo também estes encontros um reforço da disponibilidade da federação para um diálogo regular, que permita partilhar as visões sobre as melhores políticas para uma Educação de qualidade em Portugal.