FNE lamenta falta de medidas estruturantes para problemas urgentes na educação

Uma das promessas repetidas é a revisão do Estatuto da Carreira Docente, processo que chegou a ser iniciado, mas foi interrompido na sequência da queda do Governo.

Inicialmente previsto para estar concluído a tempo do ano letivo 2026/2027, o Governo aponta agora até ao final da legislatura, ou seja, até 2029.

“Embora o compromisso de revisão do Estatuto da Carreira Docente possa representar uma oportunidade para resolver problemas que a FNE tem vindo a denunciar, carece de uma calendarização concreta e urgente”, critica a federação, que pede também garantias de contabilização do tempo de perdido nas transições de carreira a resolução de “desigualdades acumuladas”.

Em relação à proposta para rever as habilitações para a docência e o modelo de profissionalização em serviço, a FNE avisa que o acesso à profissão não pode ser facilitado à custa da qualidade formativa, das aprendizagens da valorização da carreira docente.

Para os representantes dos professores, a profissionalização em serviço deve ser regulada de forma rigorosa e a intenção de ajustar os perfis às necessidades do sistema “não pode significar precarização ou diminuição das exigências”.

A FNE deixa igualmente alertas quanto à revisão do sistema de colocação de docentes, defendendo a implementação de um regime de concursos que garanta a “estabilidade, previsibilidade e respeito pela vinculação de todos os docentes com horário anuais e completos”.

“É essencial garantir um tratamento justo, com critérios uniformes, através de concursos a nível nacional que respeitem a graduação profissional dos candidatos”, sublinha a federação, que insiste no critério único de que os professores recusaram abdicar em 2022, travando algumas das alterações que o então ministro João Costa pretendia introduzir no âmbito da revisão deste regime.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que continua a ser liderado por Fernando Alexandre, volta a propor a criação de um estatuto do diretor, apesar das críticas dos sindicatos.

Reconhecendo a necessidade de valorizar aquele cargo, a FNE entende que essa valorização deve ser “enquadrada numa perspetiva global de valorização das funções de liderança no contexto escolar” e não à custa da fragmentação da carreira docente.

“A construção de uma liderança pedagógica eficaz nas escolas depende da valorização articulada e equilibrada de todos os cargos de liderança, assegurando o respeito pela unidade da carreira docente e pela justiça profissional”, argumenta, defendendo igualmente uma “política consistente de reconhecimento e dignificação das lideranças intermédias”.

Na reação ao Programa do Governo, a FNE defende ainda um plano claro para reduzir a carga administrativa, o envolvimento dos sindicatos na definição de prioridades formativas e avisa que a única forma de responder à falta de professores nas escolas é “resolver as causas da saída e desmotivação dos atuais” docentes.