FNE apresenta resultados da Consulta Nacional aos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro e reforça exigência de valorização profissional

A consulta contou com a participação de 168 docentes que exercem funções em diversos países, representando diferentes realidades profissionais e geográficas do EPE. O principal objetivo desta iniciativa foi recolher contributos diretamente junto dos profissionais que diariamente asseguram o ensino da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras, permitindo à FNE fundamentar as suas propostas negociais na experiência concreta dos docentes e nas necessidades efetivas do setor.

Os resultados revelam um elevado grau de insatisfação relativamente às condições de exercício profissional e identificam um conjunto de problemas estruturais que exigem resposta urgente por parte do Governo.

A questão remuneratória destaca-se de forma inequívoca como a principal preocupação dos docentes. Cerca de 94% dos participantes consideram que a remuneração atualmente auferida não é adequada ao custo de vida dos países onde exercem funções. De igual modo, a esmagadora maioria defende a revisão do atual modelo remuneratório, a diferenciação do subsídio de refeição em função do país de colocação e a criação de subsídios de instalação e de regresso que permitam compensar os elevados encargos associados à mobilidade internacional.

Os resultados evidenciam igualmente uma forte perceção de desvalorização profissional. Quase oito em cada dez docentes consideram que o atual regime não reconhece adequadamente a especificidade, a complexidade e a exigência do trabalho desenvolvido no estrangeiro, apesar do papel estratégico que desempenham na promoção da língua portuguesa, no apoio às comunidades portuguesas e na projeção internacional de Portugal.

A mobilidade surge como outro dos principais fatores de preocupação. Mais de 80% dos docentes consideram inadequadas as compensações atribuídas pelas deslocações e a maioria afirma que os reembolsos atualmente praticados não cobrem os custos efetivamente suportados. O tempo despendido em viagens, as distâncias percorridas e os encargos financeiros associados constituem dificuldades significativas que afetam o exercício da atividade docente.

A consulta revela ainda que mais de 72% dos participantes consideram não dispor das condições necessárias para garantir um ensino de qualidade. A sobrecarga burocrática e administrativa é apontada como um dos principais constrangimentos, sendo amplamente reconhecida como um fator que prejudica a atividade pedagógica e reduz o tempo disponível para o acompanhamento dos alunos.

No domínio da avaliação do desempenho, a maioria dos docentes considera que o atual modelo não responde às especificidades do EPE nem contribui para a melhoria do desempenho profissional. Entre as alterações mais frequentemente defendidas encontram-se a eliminação de mecanismos considerados injustos ou excessivamente restritivos, uma maior transparência dos critérios de avaliação e um efetivo reconhecimento da experiência profissional e das funções efetivamente desempenhadas.

Questionados sobre as prioridades da revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, os docentes identificam de forma clara a valorização remuneratória como a medida mais urgente, seguida pela revisão do regime de provimento, pela renovação das comissões de serviço, pela revisão do modelo de avaliação e pela criação de mecanismos de apoio à instalação e ao regresso.

A questão das comissões de serviço assume particular relevância no atual processo negocial e no debate público em torno do futuro do EPE. A FNE considera que não deve ser imposto qualquer limite à renovação das comissões de serviço, uma vez que tal medida colocaria em causa a estabilidade profissional dos docentes, a continuidade pedagógica dos projetos educativos e a qualidade do serviço prestado às comunidades portuguesas no estrangeiro. A experiência acumulada, o conhecimento dos contextos locais e a ligação às comunidades constituem fatores essenciais para o sucesso do EPE, devendo a permanência dos docentes depender da avaliação do seu desempenho, das necessidades do serviço e da sua vontade de continuar a exercer funções, e não da imposição de limites temporais administrativos.

Particularmente preocupante é o facto de mais de 70% dos participantes afirmarem que, nas condições atuais, não recomendariam o exercício de funções no EPE a outro docente. Este indicador constitui um sério sinal de alerta quanto à atratividade da profissão e à capacidade futura de recrutamento e retenção de profissionais qualificados para um setor essencial da política linguística e cultural portuguesa.

Os testemunhos recolhidos ao longo da consulta refletem um forte compromisso dos docentes com a sua missão educativa, mas também sentimentos de desgaste, falta de reconhecimento, insuficiente valorização profissional e preocupação quanto ao futuro do EPE.

Para a FNE, os resultados desta consulta demonstram de forma clara a necessidade de uma revisão profunda e consequente do atual Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro. Os docentes exigem medidas que promovam a valorização da carreira, a melhoria das condições de trabalho, uma maior estabilidade profissional e um enquadramento mais justo, transparente e adequado às especificidades do exercício de funções no estrangeiro.

A próxima reunião negocial entre a FNE e o Ministério dos Negócios Estrangeiros encontra-se agendada para o próximo dia 15 de junho, pelas 15h30. Os resultados desta consulta constituirão uma base fundamental para a contraproposta que a FNE está a concluir e que apresentará nessa reunião. Entre as matérias prioritárias destacam-se a valorização remuneratória dos docentes, a criação de mecanismos de compensação ajustados à realidade do exercício de funções no estrangeiro, a revisão do modelo de avaliação, a melhoria das condições de trabalho e a rejeição de qualquer limitação às renovações das comissões de serviço.

A FNE assumirá estes resultados como um mandato claro dos profissionais do setor e continuará a defender, ao longo de todo o processo negocial, soluções que garantam a valorização dos docentes, reforcem a qualidade do ensino e assegurem a sustentabilidade de um sistema que desempenha um papel fundamental na preservação da língua portuguesa, na ligação às comunidades emigrantes e na afirmação de Portugal no mundo.