Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas – UMP e a FNE e outros

Foi publicada a 8 junho de 2023, a Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros.

O contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 14, de 15 de abril de 2023, abrange as relações de trabalho entre as Santas Casas da Misericórdia representadas pela União das Misericórdias Portuguesas - UMP que exerçam a sua atividade no território do Continente e trabalhadores ao seu serviço, uns e outros representados pelas associações outorgantes.

Relembre-se que este é o primeiro Contrato Coletivo de Trabalho assinado entre a FNE e a União das Misericórdias Portuguesas, tendo resultado de largos meses de negociação conduzidos pela FNE, que congrega dez sindicatos de professores e de pessoal de Apoio Educativo e um conjunto alargado de sindicatos da UGT. Este acordo irá abranger, assim, cerca de 44 mil trabalhadores docentes e não docentes ao serviço das Misericórdias Portuguesas.

Este foi um momento importante para se dar continuidade ao processo de Contratação Coletiva dinâmico, que esteve interrompido vários anos e que dentro de seis meses será obrigatório ser revisto tendo em conta uma maior valorização dos salários quer de docentes quer de não docentes, bem como das condições de trabalho que integram o articulado do Contrato Coletivo de Trabalho.

Consulte aqui a Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas e a FNE e outros