Legislação
Leis
Descrição
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência Consulte AQUI o Decreto-Lei...
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Aposentação
Leis
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Consulte AQUI o documento....
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Concursos
Leis
Descrição
Sumário: Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico ...
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Concursos
Leis
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Sumário: Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doençaConsulte aqui o do...
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Mobilidade
Leis
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Sumário: Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores ...
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Tempo de Serviço
Leis
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Decreto-Lei n.º 48/2022 de 12 de julho - Aprova medidas excecionais e temporárias para a satisfaç...
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Concursos
Leis
Descrição
Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os...
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Medidas Excecionais e Temporárias
Leis
Descrição
Sumário: Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de ...
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Concursos
Leis
Descrição
Sumário: Estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressÃ...
Categoria
Tempo de Serviço
Leis
Descrição
Sumário: Aprova o regime jurÃdico da habilitação profissional para a docência na educaçã...
Categoria
Formação
Leis
Descrição
Sumário: Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurÃdico da ha...
Categoria
Formação
