Legislação
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Descrição
 Arquivo das Cartas Circulares publicadas pelo CCPFC desde o ano 2000.  ...
Categoria
Formação
Cartas circulares
Descrição
Consulte aqui o documento ...
Categoria
Formação
Leis
Descrição
Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiroVersão PDF 1 - O Código do Procedimento Administrativo...
Categoria
Código de Procedimento Administrativo
Descrição
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FNE...
Categoria
Contratos Coletivos de Trabalho
Descrição
Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Através da Resolu...
Categoria
Covid-19
Descrição
Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacion...
Categoria
Contratos Coletivos de Trabalho
Descrição
Sumário: Retifica o Aviso n.º 9206-E/2023, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 90,...
Categoria
Concursos
Leis
Descrição
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A Sumário: Estatuto da Carreira Docente da Região AutÃ...
Categoria
Estatutos
Leis
Descrição
Sumário: Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19. A situação epidemiológica...
Categoria
Covid-19
Leis
Descrição
Sumário: Sumário: Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleçã...
Categoria
Concursos
Leis
Descrição
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória.CON...
Categoria
Remunerações
Leis
Descrição
O Decreto-Lei n.º 15/2024, de 17 de janeiro, altera o regime de avaliação de incapacidade das pes...
Categoria
Férias, Faltas e Licenças
