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Legislação


Decreto-Lei Nº109-B/2021

Leis

Descrição

Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecion...

Categoria

Remunerações

Deliberação n.º 388/2023 CNAES: Provas de Ingresso na candidatura ao Ensino Superior 2023/2024

Descrição

Deliberação n.º 388/2023 CNAES: Provas de Ingresso na candidatura ao Ensino Superior 2023/2024A ...

Categoria

Exames Nacionais

Despacho N.º 12123-M_2021

Portarias

Descrição

Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação ...

Categoria

Gestão Escolar

Despacho n.º 3232-B/2023 - Alteração ao Despacho n.º 8356/2022

Portarias

Descrição

Sumário: Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para o...

Categoria

Gestão Escolar

Despacho n.º 3866/2021

Portarias

Descrição

Cria o grupo de trabalho com a missão de apresentar sugestões e recomendações no âmbito da defi...

Categoria

Covid-19

Despacho n.º 4272-A/2021, de 27 de abril

Portarias

Descrição

Adequação dos prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de f...

Categoria

Avaliação de Desempenho

Despacho n.º 4506-A/2023: Matrículas

Portarias

Descrição

Despacho n.º 4506-A/2023, de 13 de abrilSumário: Estabelece o calendário das matrículas e respe...

Categoria

Gestão Escolar

Despacho n.º 4506-A/2023: Matrículas

Portarias

Descrição

Despacho n.º 4506-A/2023, de 13 de abrilSumário: Estabelece o calendário das matrículas e respe...

Categoria

Gestão Escolar

Despacho n.º 4840/2023

Portarias

Descrição

Despacho n.º 4840/2023 Sumário: Procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 ...

Categoria

Formação

Despacho n.º 6605-A/2021

Portarias

Descrição

Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curri...

Categoria

Currículo Disciplinar

Despacho n.º 6726-A/2021

Portarias

Descrição

Aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação...

Categoria

Gestão Escolar

Despacho n.º 6726-A/2021

Portarias

Descrição

Aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação...

Categoria

Gestão Escolar


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